Abertas as inscrições para participar da delegação brasileira de governos locais no Habitat III

Representantes de Estados, Municípios e entidades afins poderão participar da Delegação Oficial do Brasil na III Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, que será realizada de 17 a 20 de outubro na cidade de Quito, capital do Equador.

 

Para se inscrever, basta enviar e-mail para saf.internacional@presidencia.gov.br e receber as instruções. Cada participante deve custear inteiramente a sua participação no evento. Os pedidos para integrar a delegação oficial do Brasil serão analisados. O prazo final para solicitar a inserção na delegação é 29 de setembro.

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Espaço para municípios na Casa Brasil

Casa BrasilCasa Brasil é um projeto do Governo Federal que será executado nos períodos Olímpicos, entre jogos e Paralímpicos. Em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e diversos Ministérios que participam da Câmara Temática “Cultura, Turismo e Imagem”, a Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Governo da Presidência da República conseguiu reservar alguns espaços da Casa Brasil para uso dos municípios, para que estes possam fazer exposições e apresentações de acordo com as datas de cada região.

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Conheça o trabalho da Assessoria Internacional da Subchefia de Assuntos Federativos

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Reunião realizada pelo FONARI no dia 3 de junho em Brasília, que contou com a presença da Assessora Internacional da SAF, Paula Ravanelli Losada.

A Assessoria Internacional da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), ligada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, promove e apoia as iniciativas dos municípios e estados na área internacional. O objetivo, a partir disso, é auxiliar os entes na articulação e implementação de ações internacionais, bem como na promoção do diálogo federativo e na divulgação de experiências no âmbito da cooperação internacional descentralizada, estimulando a prática de cooperação e contribuindo para o seu aperfeiçoamento.

O caminho para o surgimento da SAF remonta o período de redemocratização dos anos 80, com a Constituição 1988 e o consequente fortalecimento de municípios e estados brasileiros. Tal alteração, juntamente com a globalização e interação em redes, fez com que a ação internacional dos territórios fosse elevada a um patamar chave para uma globalização mais equilibrada e uma internacionalização mais profunda e produtiva para o desenvolvimento de sistemas produtivos locais. Nesse cenário, os entes subnacionais passaram a ser cada vez mais promotores de políticas e resoluções frente aos crescentes problemas urbanos, sociais e ambientais, como as questões das mudanças climáticas, energia, soberania alimentar, gestão urbana, entre outros, que são desafios do desenvolvimento local e global.

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SAF e ABC Apresentam Resultados da 2ª Chamada da Cooperação Sul–Sul

A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF/SRI/PR) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) selecionaram, no início de outubro, mais dois projetos para o Programa de Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul.  O programa tem como objetivo estimular a troca de experiências, o fortalecimento institucional e a capacitação técnica em nível internacional entre os entes. Ao todo foram 55 propostas de diversos estados, municípios e consórcios brasileiros, analisadas por um Comitê de Avaliação formado por representantes da SAF, da ABC, coordenadoras do programa, e membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Os projetos que foram contemplados irão receber até 200 mil dólares para a implementação das ações de cooperação internacional, sendo eles: “Desenvolvimento Integrado de Serviços de Atendimento ao Cidadão” da prefeitura de Curitiba/PR com a municipalidade de Rosário, Argentina e “Apoio Técnico para a Estruturação do Observatório Segurança Cidadã e Violências em Morón”, do município de Canoas/RS com a municipalidade de Morón, também na Argentina.

Anteriormente as iniciativas aprovadas em primeira chamada foram os projetos da prefeitura de Bagé/RS, com o departamento de Cerro Largo, Uruguai, e da prefeitura de Vitória com o município de Xai-Xai, Moçambique.

ABC seleciona projetos de Bagé e Vitória

A Subchefia de Assuntos Federativos(SAF/PR) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) selecionaram, dentre outros, os projetos “Resgate e Valorização do Patrimônio Cultural Fronteiriço” da Prefeitura de Bagé/RS, e “Colaborando com a construção de uma cidade de sonho” da Prefeitura de Vitória/ES, na seleção de projetos do Programa de Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul.
O Programa financia iniciativas de cooperação internacional entre municípios, estados e consórcios públicos do Brasil com outros países.O projeto de Bagé com o Departamento de Cerro Largo tem como principal objetivo contribuir para a recuperação e preservação do patrimônio material e imaterial da fronteira Brasil-Uruguai e intensificar a identidade cultural da região. Para isso, serão realizados seminários, circuitos turísticos, exposições itinerantes dentre outras atividades.

Já o projeto de Vitória visa a transferência de tecnologia social entre as duas cidades, de forma a contribuir com o desenvolvimento sustentável de Xai-Xai, e com a gestão integrada e o planejamento participativo das áreas urbanas e periurbanas.