COP22 foca na definição de ações e soluções; governos locais e parcerias intersetoriais têm papel importante no cumprimento das metas globais
A Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) realizada em Marrakech, no Marrocos, foi a primeira após a rápida adoção e ratificação do Acordo de Paris. A COP22 concentrou-se em discutir ações e soluções, e na qual as Nações e outras partes interessadas na questão climática focaram-se na construção da arquitetura necessária para alcançar os objetivos climáticos estabelecidos em Paris.
Para as Nações, isso significava olhar para modelos de governança, instrumentos de financiamento e estruturas de capacitação que preparassem o caminho para o desenvolvimento de baixo carbono e um mundo mais resiliente. Elas começaram a explorar maneiras de cumprir e ultrapassar os objetivos estabelecidos nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) – planos de ação climática nacionais submetidos no âmbito do Acordo de Paris. Enquanto isso, os atores não-Parte tomaram suas próprias medidas com enfoque na ação, durante a COP22.
Destaques das realizações das Nações e da comunidade internacional
Durante a COP, as Nações avançaram na operacionalização do Acordo de Paris e na definição de suas regras, mesmo que seu principal foco tenha sido nas ações pós-2020. Os negociadores também tiveram progresso com relação aos compromissos relacionados a financiamento e a esforços de planejamento de longo prazo.
O desafio neste evento foi mostrar que a arquitetura construída em Paris era forte o suficiente para resistir a tensões políticas inesperadas. Marrakech foi um sucesso a este respeito. Nesse momento, ficou claro que aos países e as partes interessadas irão avançar e apresentar seus planos para agenda climática.
A COP22 também demonstrou que as Nações estão fortemente a favor de alavancar parcerias como uma parte essencial da construção do sistema climático global. Elas saudaram o lançamento da Parceria de Marrakech para a Ação Global pelo Clima, que prevê um Mapa de Ação de 2017 a 2020 para catalisar a ação entre as Partes e todos os outros atores, reforçando a Agenda de Ação Global pelo Clima, iniciada em 2014, para demonstrar as ações de atores não-Parte. A Parceria de Marrakech foi uma realização de sucesso empreendida pelas “Campeãs Climáticas” Sra. Hakima El Haité e pela Sra. Laurence Tubiana, cujo papel é conectar as Nações e as ações voluntárias de atores não-Parte.
Enquanto isso, mais de USD$81 milhões foram prometidos para o Fundo de Adaptação, superando a meta estipulada para o ano, e uma série de países começou a olhar para um horizonte de longo prazo, por meio de suas NDCs. Estados Unidos, México, Canadá e Alemanha lançaram planos de ações climáticas vislumbrando até 2050, e os 48 membros do Climate Vulnerable Forum prometeram se tornar 100% renováveis até 2050. Outras nações assinaram a Plataforma Pathways 2050, uma ferramenta que permite aos países e outras partes interessadas compartilhar estratégias de longo prazo de ação pelo clima. Os governos locais e subnacionais foram trazidos para esta nova plataforma pelo ICLEI, C40, e a Coalizão Under2.
A partir desses compromissos e ações, torna-se cada vez mais claro que a vontade política que colocou o Acordo de Paris em vigor está ajudando a construir rapidamente a arquitetura para a implementação. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito. Por exemplo, o ICLEI gostaria de ter visto um número maior de Nações comprometendo-se a apoiar a ação climática local e subnacional.
Em Marrakech, ficou claro que existe um forte grupo de partes interessadas que atuam na agenda climática, que abrange desde empresas e instituições acadêmicas até governos locais e subnacionais. Eles estão construindo uma arquitetura voluntária para ação climática que apoia o avanço em direção às metas globais. Para isso, eles estão se comprometendo com suas próprias metas, compartilhando ideias inovadoras, traçando novos caminhos e firmando parcerias intersetoriais.
Nesta conferência sobre clima, os governos locais e subnacionais colocaram-se como parceiros essenciais para a formulação e implementação da governança internacional e dos esforços coordenados de atores não-Parte comprometidos.
Aqui está uma retrospectiva do que a Rede ICLEI ajudou a trazer para a mesa nesta Conferência:
1) Governos locais e subnacionais estão intensificando suas ações com dados consolidados sobre seus compromissos coletivos imediatos e de longo prazo. Isso pode ajudar as nações a cumprirem e até superarem suas metas climáticas, e deve ser levado em conta para subsidiar a formulação da estrutura de implementação nacional.
Um total de 726 cidades e regiões da nossa Rede comprometeram-se a reduzir suas emissões de gases com efeito de estufa em mais de 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente até 2020. A Rede ICLEI está também cada vez mais empenhada em ações de longo prazo. Oitenta e sete cidades e regiões em 15 países reportaram metas para clima e energia até 2050 no Registro Climático carbonn.
Dados do Registro Climático carbonn, que é coordenado pelo ICLEI, também alimentam as estimativas das cidades que integram o Compacto de Prefeitos que estão preparadas para reduzir suas emissões em cerca de um bilhão de toneladas anuais – ou 11,6 bilhões de toneladas cumulativamente entre 2010 e 2030. Essa é uma contribuição substancial, uma vez que a Secretaria de Mudanças Climáticas das Nações Unidas projeta que, em 2030, as emissões globais estarão 22 bilhões de toneladas de CO2 equivalente acima do nível necessário para permanecer no caminho da meta do Acordo de Paris de conter o aquecimento médio do planeta em 1,5 graus Celsius.
2) Os governos locais e subnacionais estão estabelecendo parcerias estratégicas com outras partes interessadas envolvidas na agenda climática. Essa é uma parte essencial para a construção de uma arquitetura de implementação que promova a inovação e a formulação de políticas orientadas pela Ciência nos níveis local e subnacional.
Como parte da Parceria de Marrakech, o ICLEI foi convidado a facilitar o Linha de Trabalho sobre Resiliência da Ação Global pelo Clima sobre Cidades e Assentamentos Humanos (Resilience Workstream of Global Climate Action on Cities and Human Settlements). O encontro foi liderado pela “Campeã Climática”, Laurence Tubiana, e com participação de Mohammed Nabil Benabdallah, Ministro de Habitação e Política Urbana do Marrocos, e Emmanuelle Cosse, Ministra de Habitação e Habitats Sustentáveis da França. Essa foi a primeira vez que Ministros da Habitação estiveram envolvidos em uma COP da UNFCCC, proporcionando uma importante conexão entre a agenda clima e a nova agenda de desenvolvimento urbano.
O evento concluiu com uma declaração com propostas concretas para as Nações, conforme é apresentado a seguir:
Opções de políticas: As Nações foram encorajadas a conectarem seus planos de desenvolvimento urbano e agenda climática como um elemento essencial para implementação das NDCs. Destacamos o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia como um meio de estabelecer essa vinculação, pois a iniciativa já promove uma abordagem integrada que combina mitigação, adaptação e acesso à energia na escala urbana.
Até 2017: Foi pedida a realização de processos de diálogo estruturados entre governos locais e subnacionais, os principais atores envolvidos na discussão sobre resiliência urbana e parceiros nacionais e internacionais através de processos globais. Esses processos oficiais podem ser enriquecidos e obter subsídios a partir do Congresso Cidades Resistentes do ICLEI, que acontecerá em Bonn, na Alemanha.
Até 2020: As organizações participantes querem ver o aumento nos fluxos de financiamento climático global e outros investimentos em resiliência urbana. Enfatizamos o Quadro de Ação Global para Localizar o Financiamento Climático como um mecanismo chave para mobilizar os atores e acelerar novos padrões e canais financeiros para beneficiar governos locais e subnacionais.
O ICLEI também uniu-se ao WBCSD, à Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável e ao Governo de Marrocos na organização da Conferência de Soluções de Baixa Emissão (LESC), um evento oficial da Agenda de Ação Global pelo Clima.
O evento reuniu governos, empresas, pesquisadores e acadêmicos para discutir um caminho para a descarbonização, uma vez que todos os atores desempenham seu papel na construção de parcerias globais que podem facilitar a transformação estrutural e a inovação tecnológica, buscar a melhoria contínua da política climática e estabelecer fortes mecanismos econômicos, como a precificação do carbonos, que apoiarão o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
3) Os governos locais e subnacionais definiram medidas específicas que tanto os países como as partes interessadas podem tomar para garantir que os sistemas globais reforcem suas ações climáticas. Estas recomendações oferecem informações essenciais sobre o que está faltando na atual arquitetura climática.
O ICLEI co-organizou a 2ª Cúpula do Clima de Líderes Locais e Regionais, que resultou no Mapa de Ação de Marrakech, apresentado às Campeãs Climáticas Hakima El Haité e Laurence Tubiana.
O Roteiro de Ação de Marrakech lançará duas iniciativas:
Campanha Global para Localizar o Financiamento Climático: Com a liderança da Aliança de Lideranças das Finanças Climáticas das Cidades (CCFLA), a Campanha vai pressionar para que o financiamento climático alcance os governos locais e subnacionais e procure maneiras de conectar a ação local ao financiamento da NDC e o Navegador de Iniciativas, um banco de dados para pesquisa sobre programas de assistência financeira e técnica que apoiam a implementação de planos nacionais.
Quadro de Ação Global para Localizar o Financiamento Climático: Esta estrutura tem como objetivo criar uma maneira sistemática de definir e financiar estratégias climáticas locais e subnacionais. Foi sugerido como um programa modelo do Acordo de Paris e da Agenda Global de Ação pelo Clima e será concebido para inspirar estratégias nacionais de implementação.
4) Os governos locais e subnacionais mostraram que a arquitetura de implementação deve apoiar o pensamento inovador e metas ambiciosas para cumprir o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio global em 1,5 graus Celsius.
Metas para alcançar 100 por cento de energias renováveis estão ganhando impulso como um caminho importante para alcançar a meta de 1,5 graus Celsius, porém é necessário colocar em prática mais mecanismos de apoio e políticas inovadoras para efetivamente ampliar a escala deste objetivo. Representantes de governos locais e subnacionais na Rede ICLEI participaram do evento sobre 100% de Energia Renovável para atingir 1,5°C, ajudando a defender a meta de 100% de energia renovável como uma abordagem ética, viável e financeiramente sólida para atingir metas climáticas globais.
Tem se tornado cada vez mais evidente que o movimento pela matriz energética 100% renovável está crescendo dentre os governos subnacionais. Das 237 metas de energia no Registro Climático carbonn, mais de 15% tem como objetivo tornar-se 100% renovável.
Nossos próximos passos
O mundo entrou em uma nova era em que a ação climática e o desenvolvimento sustentável são os pilares indiscutíveis para nosso futuro resiliente, com baixa emissão de carbono. Os governos locais e subnacionais são amplamente reconhecidos como atores importantes nessa empreitada e agora o ICLEI está focado em garantir que eles estejam bem posicionados, com recursos adequados e como parceiros na implementação para apoiar as Nações com desenvolvimento da estrutura necessária para cumprir suas NDCs.
Fórum Nacional de Gestores Municipais de Relações Internacionais 