Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Mercocidades concluem encontro com colaborações para o Relatório Regional da América Latina para Habitat III

Nos dias 25 e 26 de agosto, a cidade argentina de Esteban Echeverria foi sede da reunião das Unidades Temáticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (UTADS) e de Desenvolvimento Urbano (UTDU) de Mercocidades. O encontro propiciou uma oportunidade para se debater os grandes desafios do desenvolvimento urbano sustentável, com vistas a continuar colaborando para o posicionamento de Mercocidades frente à Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).

Participaram da atividade funcionários de governos locais, representantes de organizações da sociedade civil, e funcionários de organismos nacionais.

Durante os dias de reunião, as autoridades presentes abordaram o crescimento demográfico e o grau crescente de urbanização, a vertiginosa expansão da mancha urbana com baixa densidade e, sobretudo, a crise de sustentabilidade que representa o atual modelo de crescimento, dando especial ênfase nas estratégias de mitigação do crescente problema de acesso ao solo urbano.

A instância serviu para compartilhar as experiências latino-americanas e desenvolver os alcances das experiências locais em aspectos ambientais e de sustentabilidade. A partir das colaborações dos funcionários presentes e por consenso direto, se acrescentaram alguns conceitos ao documento base apresentado na reunião.

Entre os insumos, destacou-se como boas práticas o Estatuto da Cidade (Brasil), a Lei de Ordenamento Territorial (Uruguai) e a Lei de Acesso Justo a Moradia (Argentina). Também se valorizou o caso de Esteban Echeverria na aplicação da Lei de Acesso Justo a Moradia e a criação do Certificado Negociável de Compensação de Solo, como uma estratégia inovadora no desenvolvimento do solo urbano.

Durante o encontro, também foram destacadas as seguintes práticas: de aplicação do imposto progressivo fundiário; do plano como instrumento da política na gestão participativa e integral do território; da cobrança da edificação diferenciada; da equalização do Fator Construtivo; e da aplicação de tributo para imóveis ociosos.

Outro conceito relevante é a necessidade de gerar instrumentos com base tecnológica, que organizem e padronizem dados territoriais para sua prospecção, assim como necessidade de manifestar uma visão integrada de Desenvolvimento e Ambiente para lograr um Desenvolvimento Sustentável.

Por último, deu-se ênfase especial no estudo e trabalho sobre os crescentes setores mais vulneráveis; as políticas de gênero como ator substancial das transformações urbanas; e se reivindicou os crescimentos e desenvolvimentos com alocações equitativas e justas dos recursos.

Acesse a ata da reunião 


Fonte: Mercocidades.

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