Publicações ressaltam a importância dos Municípios nas discussões globais de problemas urbanos

A importância da participação dos Municípios nas discussões globais tem sido abordada constantemente em várias publicações. Um artigo escrito pelo professor da University College em Londres, David Satterthwaite, e publicado pelo International Institute for Environment and Development (IIED) traça um panorama de como agendas globais para o desenvolvimento ignoram os Entes municipais, tomadores de decisão no âmbito local.

A publicação aponta algumas das falhas neste processo como, por exemplo, quem são os interlocutores dos problemas e consequentemente como o trabalho é financiado e realizado. Afirma que a percepção do problema influencia também como serão pensadas as políticas voltadas para as soluções.

Na avaliação do levantamento, as bilhões de pessoas que vivem em assentamentos informais têm pouca influência sobre o trabalho realizado pelas agências que trabalham para resolver seus problemas. Além disso, o autor ressalta que a principal questão não são os assentamentos informais, mas a falha dos governos (municipais e nacionais) de prover melhores políticas urbanas que tragam alternativas à população de baixa-renda que vive nessas regiões.


Objetivos globais e a busca por representatividade
A busca por espaço e legitimidade perante à comunidade internacional é apontada pela publicação como outro problema. Nesse caso, cada agência internacional busca concentrar os recursos e a representatividade perante os tomadores para seus próprios interesses e para as agendas que defendem.

Contudo, o foco deveria ser na falha dos governos em prover serviços básicos como água, saneamento básico, saúde e educação. Nesse sentido, a razão principal é a falta de apoio externo em financiar o desenvolvimento dos processos locais que podem realizar o alcance das metas globais. O entendimento do autor é ainda no sentido de que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas da Nova Agenda Urbana só serão alcançados com investimentos em processos locais.

Já em um outro artigo também produzido pela IIED e escrito pela fundadora e diretora da Organização Não Governamental Sparc, Sheela Patel , destinou a crítica aos fundos globais e financiamentos. Nessa publicação, a autora visa alcançar objetivos e metas globais e ressalta o papel chave dos governos locais e sociedade civil no alcance desses objetivos e na falha que existe em nível global.


5º Conferência da CGLU e Habitat III
No artigo publicado no jornal El País, o destaque é para a importância de grandes eventos internacionais que trabalham com agendas e enfatizam a participação de tomadores de decisões do âmbito local e os desafios da urbanização. Em outubro, acontece a Conferência Mundial da CGLU, Rede Mundial de Cidades e Governos Locais e Regionais, em Bogotá, na Colômbia.

Esse evento será realizado poucos dias antes da Habitat III, a Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustável, em Quito, no Equador.  O artigo destaca que a estratégia da CGLU é fazer com que seus membros e parceiros sigam insistindo para que a agenda territorial, local, metropolitana e rural ocupe um lugar destacado dentro do sistema ONU.

Define ainda que o sucesso da Habitat III dependerá do reconhecimento do papel dos governos locais e regionais. Dessa forma, o reconhecimento deve levar em conta a importância desses agentes na definição e implementação da agenda nas cidades e territórios.


Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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