Balanço do primeiro ano do Novo Banco de Desenvolvimento

Em primeira reunião depois do início das operações, Banco dos BRICS se compromete a realizar consultas com a sociedade civil

 

Terminou no dia 21 de julho, em Xangai, na China, a primeira reunião do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS (bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) depois de seu primeiro conjunto de desembolsos em abril – da ordem de US$ 800 milhões para o financiamento de projetos na área de energias renováveis. Durante o encontro, que reuniu autoridades, empresários, acadêmicos e sociedade civil, representantes da instituição anunciaram a intenção de realizar consultas com a sociedade civil sobre as operações do banco, incluindo políticas e projetos.

A notícia foi saudada por organizações que monitoram os impactos ambientais e de direitos humanos provocados por grandes obras de infraestrutura, que veem na iniciativa um sinal de abertura para a participação social na definição dos financiamentos.

“Esperamos que o compromisso saia do papel e que essa participação seja capaz de influenciar as decisões do banco”, afirma Caio Borges, advogado do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas, que esteve na reunião. “A participação efetiva das partes interessadas é um dos princípios básicos de todo projeto de desenvolvimento que respeite os direitos humanos. Além disso, não podemos esquecer que essas iniciativas serão custeadas com recursos públicos dos países do BRICS e que, portanto, é dever do banco se guiar pelos mais altos padrões de prestação de contas”, completa.

Críticas

Pela primeira vez, representantes da sociedade civil foram convidados para participar ativamente das discussões, ainda que de maneira limitada. A reunião durou dois dias e apenas no segundo foi aberta para acadêmicos e ativistas. Organizações de direitos humanos usaram o espaço para questionar o déficit de transparência da instituição, que ainda não divulgou suas políticas de salvaguardas socioambientais e de acesso à informação.

Outro alvo das entidades foi a falta de definição do que o banco entende por “desenvolvimento sustentável” – conceito que orienta todas as suas ações. Para Borges, “sem uma exposição clara, o termo pode ser usado para justificar quase qualquer projeto, mesmo aqueles que sejam controversos do ponto de vista da sustentabilidade, como é o caso das hidrelétricas”.

As organizações questionaram, ainda, a determinação de que o NBD se apoie nas legislações nacionais como parâmetro para a aprovação de projetos. Para elas, isso pode ser problemático em contextos de enfraquecimento das normas socioambientais, como no caso brasileiro, em que o Congresso trabalha pela aprovação de uma emenda constitucional (a PEC 65/12) que vai praticamente acabar com o processo de licenciamento ambiental antes de grandes obras.

Fazer diferente

O Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS foi criado em 2014 e iniciou suas operações em abril, com sede na cidade chinesa de Xangai. Segundo porta-vozes do NBD,  suas principais diferenças em relação a outros bancos multilaterais de fomento, como o Banco Mundial, são o foco no desenvolvimento sustentável, a estrutura enxuta e a rapidez na aprovação dos financiamentos – no Banco Mundial, o prazo médio é de 18 meses enquanto no NBD a meta é de seis. É também a primeira instituição financeira internacional custeada e dirigida por países emergentes.


Fonte: Conectas.

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