Governos locais da América Latina e Europa discutem seu papel como tomadores de decisões na agenda mundial

AL-LAs organizou a oficina rumo a Habitat III “Um lugar na mesa global: os governos locais como tomadores de decisões na agenda mundial”

 

No âmbito das atividades realizadas em Paris entre os dias 3 e 6 de julho, AL-LAs organizou a oficina rumo a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Habitat III) “Um lugar na mesa global: os governos locais como tomadores de decisões na agenda mundial”. Essa oficina teve como objetivo enriquecer e aprofundar recomendações concretas para a consolidação do papel internacional dos governos locais, as quais serão incluídas em um documento político para serem apresentadas na Habitat III pelo prefeito da cidade equatoriana de Quito.

A Habitat III se apresenta como uma oportunidade de os governos locais obterem um espaço na “mesa global” e participar diretamente da definição de políticas. Diante deste cenário, o Global Task Force (GTF) de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) propõe a adoção de novos mecanismos de governança pós-Habitat III:

  1. uma “unidade de conexão” composta por representantes eleitos;
  2. um comitê de governos locais e regionais vinculados ao Conselho Econômico e Social da ONU;
  3. um organismo das Nações Unidas forte, dedicado ao desenvolvimento local e urbano e aberto a outros atores além dos governos nacionais, seguindo o modelo da Organização Internacional do Trabalho.

A oficina de AL-LAs representou um espaço de enriquecimento e aprofundamento de recomendações concretas que permitam consolidar o papel internacional dos governos locais, a fim de incluí-los no documento político do GTF. O objetivo do documento é fazer com que a Nova Agenda Urbana reconheça “a irreversível internacionalização dos governos locais” e os incorpore como atores de pleno direito em sua agenda de ação para as próximas duas décadas.

O valor oferecido pelos governos locais na Nova Agenda Urbana.

Nesta sessão, debateu-se sobre o valor de contribuição da perspectiva local que pode ser provido na implementação da Nova Agenda Urbana e, de maneira mais geral, da Agenda 2030. Além disso, discutiu-se a necessidade de sistematizar e homogeneizar os sistemas de informação urbana para medir os impactos a nível global.

Os valores agregadores propostos pelos participantes são:

  • A possibilidade de mobilizar recursos culturais/políticos que se capitaliza com o trabalho em rede.
  • Uma visão integral dos problemas e desafios locais e globais.
  • O reconhecimento generalizado dos processos de descentralização e diplomacia local.
  • A corresponsabilidade e o compromisso com os problemas locais e globais.
  • O nível de organização e associatividade e potencial da narrativa política.
  • O poder de diferenciação, a representatividade e credibilidade local.
  • Desenvolvimento teórico e prático do direito à cidade nas políticas públicas.
  • O conhecimento do território que permite criação de interações/instituições/política Valor: a inovação para melhorar a qualidade dos serviços e resolver problemas locais.
  • As cidades possuem maior capacidade para abrir espaços e construir consensos para agir.
  • Capacidade de acesso/manejo de dados e informação e seu impacto no território
  • A visão multifacetada e prática das necessidades locais.
  • Capacidade de complementariedade harmônica e concertação de interesses com os distintos níveis.
  • Experiência em governança territorial que faz frente aos novos desafios urbano/rurais.
  • Capacidade de reação/Sincronização rápida e flexível às necessidades dos cidadãos.

Na segunda sessão da oficina se discutiu porquê é preciso uma mudança na governança do sistema mundial. Durante esta sessão debateu-se sobre se o sistema de governança atual das agendas articuladas a partir da ONU é capaz de responder aos desafios e objetivos almejados para a Habitat III e a Nova Agenda Urbana ou se é necessário replanejar o paradigma. Além disso, enfatizou-se o papel das redes como espaços de articulação e foram discutidas propostas para a adoção de mecanismos de relação entre os governos locais e as Nações Unidas.


Fonte: AL-LAs (tradução livre nossa).

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