Direito à Cidade é amplamente defendido nas consultas públicas da ONU

Via Plataforma Global pelo Direito à Cidade.

1A adoção do Direito à Cidade na Nova Agenda Urbana foi defendida em todas as reuniões de consulta publica preparatória para a Habitat III (Terceira Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável), que aconteceram nos dias 6 e 7 de junho (ONU, Nova York).

No dia 8 de junho, ocorreu ainda a rodada de negociações intergovernamentais informais da Nova Agenda Urbana, na qual representantes da maioria dos países estiveram presentes, tendo o Mexico e as Filipinas confirmados como co-facilitadores da negociação.

Segundo Nelson Saule (Instituto Pólis), o governo brasileiro fez um pronunciamento em defesa do Direito à Cidade. A tendência no G 77 é manter a redação do parágrafo 4 da Declaração de Quito “Comprometemo-nos a realização do conceito de cidades para todos, que em alguns países é definido como Direito à Cidade”.

A sociedade civil brasileira se manifestou, na carta lançada com avaliações sobre a NAU, contrária a associação incorreta do Direito à Cidade à ideia de uma “cidade para todos”. Segundo a carta, “o conceito de ‘cidade para todos’ surgiu apenas recentemente e se relaciona prioritariamente com a dimensão da igualdade e da não-discriminação nas cidades; o conceito de Direito à Cidade vem sendo construído ao longo de várias décadas, desde um movimento de base, e reafirma o sentido da cidade como bem comum.”

Uma campanha massiva nas redes de twitter e facebook, mobilizada pela sociedade civil durantes os dias 6 e 7, reivindicou a inclusão do Direito à Cidade na NAU.

Estiveram presentes nas reuniões de consulta pública associações de governos locais e instituições não governamentais. Segundo Saule, houve pouca participação de representantes dos governos nacionais nas consultas públicas, o que expressa a dificuldade de escuta da sociedade civil e governos locais em âmbito nacional e internacional.

Membros da sociedade civil alegam ter papel importante na construção da Nova Agenda Urbana e reivindicam a ampliação de espaços participativos e que as suas contribuições sejam incorporados pelos governos nacionais.

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