Conheça o trabalho da Assessoria Internacional da Subchefia de Assuntos Federativos

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Reunião realizada pelo FONARI no dia 3 de junho em Brasília, que contou com a presença da Assessora Internacional da SAF, Paula Ravanelli Losada.

A Assessoria Internacional da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), ligada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, promove e apoia as iniciativas dos municípios e estados na área internacional. O objetivo, a partir disso, é auxiliar os entes na articulação e implementação de ações internacionais, bem como na promoção do diálogo federativo e na divulgação de experiências no âmbito da cooperação internacional descentralizada, estimulando a prática de cooperação e contribuindo para o seu aperfeiçoamento.

O caminho para o surgimento da SAF remonta o período de redemocratização dos anos 80, com a Constituição 1988 e o consequente fortalecimento de municípios e estados brasileiros. Tal alteração, juntamente com a globalização e interação em redes, fez com que a ação internacional dos territórios fosse elevada a um patamar chave para uma globalização mais equilibrada e uma internacionalização mais profunda e produtiva para o desenvolvimento de sistemas produtivos locais. Nesse cenário, os entes subnacionais passaram a ser cada vez mais promotores de políticas e resoluções frente aos crescentes problemas urbanos, sociais e ambientais, como as questões das mudanças climáticas, energia, soberania alimentar, gestão urbana, entre outros, que são desafios do desenvolvimento local e global.

Completa esse cenário ainda os processos de integração regional, que incentivam a cooperação descentralizada, sendo entidades emblemáticas, nesse âmbito, a Rede de Mercocidades e o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul. Além disso, há uma busca direta, nesse contexto, pelo desenvolvimento regional e local através de múltiplas alternativas, como a captação de recursos, a troca de ideias, experiências e boas práticas (cooperação), ou a própria projeção internacional e nacional das entidades subnacionais.

 Diante disso, a SAF procura responder a uma série de desafios, dentre os quais destacam-se: a necessidade de se construir as novas ferramentas necessárias para uma nova fase e para um modelo positivo de cooperação territorial; buscar recursos e oportunidades de cooperação alinhadas à política externa brasileira; desenvolver nos entes subnacionais capacidade técnica e financeira para ações internacionais; prover Informação, Capacitação (profissionalização), Orientação (saber o que quer) das assessorias internacionais. Além disso, o Governo Federal estuda a criação de um marco legal da cooperação internacional descentralizada (CID) que crie mecanismos institucionais e canais de diálogo permanentes para garantir sinergia das ações, o qual atualmente se encontra em análise no Ministério da Relações Exteriores (MRE).

Cooperação Internacional Federativa – Ações da SAF em 2016

  • Apoio às ações internacionais dos Estados e Municípios
  1. Apoio à participação de Estados e Municípios nas consultas e negociações da Agenda 2030 da ONU, bem como participação na delegação nacional destes eventos (Financiamento ao desenvolvimento; COP 21; Habitat III, Assembleia Geral da ONU que definiu os ODS)
  2. Lançamento do Banco de Projetos de Cooperação Internacional Descentralizada no Portal Federativo. O trabalho não está completo e poderá ser enriquecido com a contribuição dos estados e municípios.
  3. Fortalecimento do marco jurídico para a cooperação técnica internacional descentralizada – proposta de decreto, que dê mais segurança jurídica a esse tipo de iniciativa.

  • Cooperação Técnica
  1. Fórum das Federações (FoF): participação ativa nas atividades do FoF, como Seminários e Conferências, bem como nas suas reuniões ordinárias (Conselho administrativo e Conselho estratégico).
  2. Previsão de lançamento e-book Federalismo à Brasileira em Inglês em parceria FOF e com o IPEA, no segundo semestre.
  3. Atividade no Brasil com parceiros do FOF – Seminários/ Debates, visando o aperfeiçoamento do Federalismo no Brasil

  • Mercosul
  1. Coordenação nacional do Foro Consultivo de Estados e Municípios do Mercosul – FCCR. Reunião Plenária prevista para o dia 07 de julho. Proposta de criação das Mercorregiões – Regiões de Integração Fronteiriça do Mercosul.
  2. Instalação do Subgrupo de Trabalho 18 do Mercosul – Integração Fronteiriça.
  3. Realização de seminário do SGT-18 em Foz do Iguaçu no segundo semestre.

  • Fronteiras
  1. Repactuar as atividades na Comissão de Desenvolvimento e Integração de Faixa de Fronteira –CDIF
  2. Execução do Projeto de Capacitação de Gestores Municipais na faixa de fronteira (MI/IICA)

Fonte: Texto produzido a partir de informações fornecidas pela Assessora Especial da SAF, Paula Ravanelli Losada.

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