Habitat III: Declaração de Toluca reúne propostas da América Latina e Caribe

Via Portal Federativo.

Documento defende o Direito à Cidade e identifica prioridades para o desenvolvimento urbano sustentável na região nas próximas décadas.

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Como parte do processo rumo à Habitat III, representantes da América Latina e do Caribe se reuniram em Toluca, no México, entre os dias 18 e 20 de abril, para trocar experiências e dar forma a uma visão regional comum sobre a Nova Agenda Urbana, e as ferramentas necessárias para implementá-la.

O encontro, realizado sob o tema “Cidades Habitáveis e Inclusivas: O Desafio Global para a Urbanização Sustentável”, resultou na Declaração de Toluca.

O texto, elaborado com enfoque em direitos, igualdade de gênero e inclusão social que visam promover o bem-estar da população, propõe os elementos-chave para formar a Nova Agenda Urbana: planejamento urbano, gestão urbana, moradia adequada e acesso a água e saneamento, mobilidade sustentável, ordenamento do território, meio ambiente e mudança climática.

O documento aprovado, além de ter um caráter estratégico e político de enorme importância, mostra que na América Latina e no Caribe “queremos uma região próspera e inclusiva, com cidades compactas, sustentáveis e resilientes, onde todas possamos exercer os nossos direitos e liberdades plenamente”.

Participação governos locais

Os governos locais tiveram participação ativa, tanto na reunião principal quanto nos eventos paralelos. Um deles, coordenado pela CGLU (rede de Cidades e Governos Locais Unidos) e ONU-Habitat, propôs uma reflexão sobre a concepção, construção e gestão do espaço público nas cidades como lugar de encontro de interação entre as pessoas, formação de opinião e construção da cidadania, diretamente relacionado com a afirmação do papel dos governos locais e dos cidadãos como atores do desenvolvimento.

Outra sessão, com o tema “Inovação e Humanização no financiamento da Nova Agenda Urbana: projetos e metodologias inovadoras na América Latina”, contou com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará. A finalidade central dessa mesa aberta foi apresentar e discutir experiências inovadoras em desenvolvimento em alguns países da região visando prevenir e resolver impactos socioeconômicos negativos de grandes empreendimentos de infraestrutura para garantir um desenvolvimento territorial mais inclusivo, próspero e sustentável.

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