Governos locais brasileiros podem contribuir para os “policy papers” da Habitat III até 20 de janeiro


No contexto do processo preparatório para a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que ocorrerá em Quito, Equador, no período de 17 a 20/10/2016, foram circulados documentos técnicos (“policy papers”) que constituirão subsídios centrais para a formulação do projeto de Nova Agenda Urbana a ser aprovada pela Conferência. Tais documentos foram elaborados por grupos de especialistas indicados pelos Estados e pela ONU.

Na atual fase do processo, todas as Nações são convidadas a transmitir, até o dia 31/01/2016, suas observações escritas acerca dos referidos documentos – os quais se baseiam, entre outros elementos, na primeira etapa de consultas realizada em junho de 2015.  Esses comentários também informarão a elaboração do projeto da Nova Agenda Urbana e, tal como na fase anterior, serão disponibilizados no site da Habitat III.

Neste contexto, de modo a contar com a importante colaboração dos governos locais, a Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República receberá até quarta-feira (20/01/2016) a colaboração e comentários dos membros do FONARI e demais governos locais acerca dos “policy papers”. Considerando a heterogeneidade dos temas tratados nos documentos, bem como a necessidade de padronização dos comentários a serem encaminhados, segue anexo roteiro de perguntas para orientar a elaboração das observações. cidades.png

Todos os “policy papers” podem ser encontrados em https://www.habitat3.org/the-new-urban-agenda/policy clicando em “Draft Policy Paper Framework” na coluna à direita de cada um dos 10 “Policy Units”.

As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail: saf.internacional@presidencia.gov.br até o dia 20/01/2016. Para maiores esclarecimentos, entre em contato pelo telefone (61) 3411-2073.


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