Nova Agenda Urbana teve destaque no III EMDS

Durante a mesa “Participação dos governos locais na conferência Habitat III,” especialistas destacaram a importância de novos parâmetros para o desenvolvimento urbano, a promoção do direito à cidade e a articulação regional como instrumento para fortalecimento da atuação subnacional.

A construção da Nova Agenda Urbana, a ser adotada no próximo ano durante a Habitat III, passa por articulações entre múltiplas esferas, no âmbito local e global, bem como por uma reconceitualização do desenvolvimento urbano e da expansão do direito à cidade. Durante o III EMDS, a sala temática “o protagonismo dos governos locais na nova agenda internacional” reuniu na mesa “a participação dos governos locais na conferência Habitat III” vozes importantes no tema.

Abrindo os trabalhos, Eduardo Moreno, diretor de pesquisa e capacitação do ONU-Habitat, lembrou os avanços e retrocessos dos 20 anos desde a Conferência Habitat II, realizada em Istambul. Diferentemente de há duas décadas, a urbanização não é mais encarada como um prejuízo à natureza, ao contrário, “se bem planejada pode proteger o meio ambiente”, afirmou Moreno.WP_20150408_004

A forte concorrência pelo solo urbano, os fluxos de interesse e os desafios do planejamento foram marcantes nas falas de Renato Balbim, analista do IPEA, e Alex Rosa, secretário de Obras e Urbanismo de Limeira e membro do ConCidades. Balbim lembrou que há no momento uma valorização de consumidores em detrimento do fomento à cidadania, o que impacta a noção do espaço público e o direito à cidade. Não se trataria, no entanto, de um processo irreversível. “Os governos locais governam para as pessoas e podem transformar isso”, disse.

Alex Rosa trouxe as discussões em curso no ConCidades para o debate, especialmente no que se refere à compatibilidade de uma agenda urbana e as realidades locais. “O governo local entende a factibilidade de uma meta”, disse, ressaltando na sequência a importância de se pensar políticas públicas transversais e respeitadoras das singularidades de cada município. “A padronização não é boa, empobrece o jeito de fazer cidade”.

Na correlação de forças e competição desigual pelo espaço urbano, Rosa ressaltou a relação entre reforma política e desenvolvimento. “O financiamento privado contamina metas e impacta o desenvolvimento urbano. Há pressões dos grupos econômicos que desequilibram o planejamento”, disse. Em sua conclusão, apontou que o desenvolvimento urbano sustentável passa pela construção coletiva de políticas e determinação de um novo conjunto de valores.

Para trazer a visão da integração sul-americana partindo da esfera municipal, Sergio Barrios, coordenador da Secretaria Executiva de Mercocidades, ocupada atualmente por Rosário (Argentina), ressaltou que os governos locais podem buscar aliados na sociedade civil para elaborar pautas à Habitat III, como é o caso do movimento de moradia brasileiro e dos ecologistas argentinos.  “Mercocidades tenta desenvolver articulações deste tipo de abordagem”, disse.  Concluiu, destacando a crença de que a América Latina terá protagonismo na Conferência e que é necessária a promoção de “uma consciência cidadã mundial para uma Habitat III efetiva”.

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