COP-20 supera impasses e termina com rascunho inicial para novo acordo climático

O “Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima” foi aprovado após concessões dos países com maiores taxas de emissões.

Terminou este domingo (14/12), em Lima, Peru, a 20ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática, conhecida como COP-20, com a aprovação de um esboço do próximo acordo global substituto do Protocolo de Quioto, a ser definido em 2015, na COP-21, em Paris, França. O “Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima” foi aprovado por consenso entre as 195 delegações presentes um dia e meio depois da data prevista para terminar a cúpula.

A principal dificuldade nas negociações referia-se ao principio de diferenciação das responsabilidades dos países em conter acop2 emissão de gases-estufa. A diretriz, estipulada desde a elaboração do Protocolo de Quioto, em 1997, estipula maiores obrigações aos países que historicamente emitiram mais gases poluentes.

Nos últimos dias, países como Brasil, China, Índia e África do Sul defenderam que o princípio não fora suprimido, reforçando o pedido de nações como Estados Unidos, União Europeia e Rússia. No rascunho definido, foi acatada a proposta brasileira de “diferenciação concêntrica”, a qual tenta melhorar o princípio de responsabilidades diferenciadas ao agrupar os países em três níveis, cada um deles com obrigações progressivas para conter o aquecimento mundial.

O esboço também traz medidas que devem ser realizadas nas áreas de adaptação à mudança do clima e uso de tecnologias limpas, além de determinar a metodologia que os países devem seguir para formular as metas de redução de emissões, as chamadas Contribuições Intencionais Nacionais Determinada. O documento estipula que estas metas devem ser enviadas às Nações Unidas até outubro de 2015, recomendando aos países desenvolvidos que já tomem iniciativas para conter a poluição entre 2015 e 2020, antes da vigência do novo acordo.

A Conferência das Partes, comumente referida como COP, é o órgão supremo decisório no âmbito da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, ratificada pelo Brasil e outros 194 estados. Cabe à COP tomar decisões sobre aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação do tratado nos países signatários. Desde que a Convenção entrou em vigor em 29 de dezembro de 1993, já foram realizadas 19 reuniões da COP.


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