Prefeitos pedem marco regulatório para maior participação de autoridades locais na agenda internacional

Em carta endereçada a presidenciáveis, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destaca o compromisso municipal com intercâmbio internacional e pede mais autonomia jurídica.

Em carta publicada nesta segunda-feira (01), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) marcou posição em relação à agenda internacional.  No texto endereçado aos candidatos à presidência, a entidade, composta por 20 municípios , pede instituição de marco jurídico que sustente, entre outras agendas, o intercâmbio de boas práticas de gestão entre gestores  brasileiros e pares no mundo.

Segundo o documento, seria preciso um marco regulatório para “permitir acesso a financiamento e assistência técnica internacional e efetiva participação nos fóruns de integração regional”.

Outra reivindicação refere-se à participação de municipalidades na pactuação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), proposta do Sistema ONU para estabelecimento de metas até 2015. “Estipulada a nova agenda mundial, será indispensável a criação de um programa federal de apoio aos municípios brasileiros para a implementação e monitoramento das ações visando o alcance do ODS”, destaca a carta.

O FONARI tem atuado nas duas pautas. Em parceria com a Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF), há a discussão sobre a viabilidade de um marco jurídico que auxilie os municípios em suas ações internacionais. Como coordenadora do Fórum, a cidade de São Paulo defendeu durante reuniões em Brasília a inclusão do ODS Urbano, que propõe metas para  o desenvolvimento dos grandes aglomerados.

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